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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Sócios. Legitimidade. Responsabilidade.
Redirecionada a execução aos sócios coobrigados, têm eles legitimidade ativa para aforar embargos do devedor, ainda que não citados, já que o comparecimento espontâneo nos autos supre a falta da citação.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso especial. Ausência de similitude fática. Execução de sentença.
Concurso de credores. Crédito fiscal e horários advocatícios. Preferência do crédito fiscal
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:40
Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa
Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:12
Tributário. Constituição do crédito tributário. Etrega de DCTF.
Compensação. Pendência de processo administrativo fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.
Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Famacêutico. Relação de emprego. Caracterização.
Autuação por fiscal do IAPAS. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Execução fiscal. Imposto predial e taxa de lixo. Prescrição reconhecida.
Agravo interno. Direito tributário e fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.
Processual civil e tributário. execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 11:16
Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção
Artigo 174 do CTN.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:13
Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal
Necessidade de nova análise do Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:19
Execução Fiscal. Crédito Tributário. ICMS
Agravo de Instrumento. Insurgência contra a rejeição da exceção de pré-executividade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:48
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal
Decisão que, acolhendo em parte exceção de pré-executividade, declarou a ilegitimidade passiva da executada quanto à parte dos exercícios objeto da exação
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:47
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal
Decisão que, acolhendo manifestação da parte, nomeou perito judicial e fixou honorários provisórios, mantida em sede de embargos declaratórios
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:10
Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.
Redirecionamento da execução na pessoa do sócio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:20
Tributário. Processual civil. Execução fiscal.
A parte interessada tem o ônus de opor exceção de incompetência, sob pena de operar-se a preclusão e conseguinte prorrogação da competência do juízo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:15
ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.
Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:47
Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade.
Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:44
Execução fiscal. IPTU. Notificação. Lançamento.
Em se tratando de dívida de IPTU, é de se presumir o conhecimento do contribuinte sobre a existência do débito tributário, posto que tal exação é cobrada todos os anos, na mesma época, precedida de ampla divulgação nos meios de comunicação local.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:04
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Acolhimento.
A omissão da Fazenda Pública, em dar impulso regular à execução fiscal, por mais de cinco anos, enseja o reconhecimento da prescrição.